O conceito de “inteligência artificial” não é novo, humanos tentam ensinar máquinas desde o advento dos computadores no século passado. Entretanto, é necessário reconhecer que o assunto nunca esteve tão em pauta como com o lançamento do ChatGPT 3 e sua versão mais recente, o ChatGPT 4.  

Mas afinal, o que é o ChatGPT?

O ChatGPT e outras plataformas similares como o Bard do Google (ainda não disponível no Brasil) são Large Language Models (LLMs ou modelos de linguagem grandes). São modelos treinados com grandes quantidades de texto por meio de aprendizado não supervisionado. O ChatGPT foi treinado para responder perguntas e realizar tarefas de conversação.  

Dessa forma, é possível fazer perguntas de conhecimento geral ou específico e solicitar tarefas ao programa, como pedir que ele resuma um artigo de 50 páginas em até 1000 palavras. 

Como o ChatGPT pode ser utilizado por advogados?  

Como mencionamos, LLMs possuem uma grande capacidade de síntese, é possível usar a plataforma para resumir grandes quantidades de texto em uma lista de tópicos mais relevantes. Como esses modelos são treinados para reconhecer padrões, também podem fornecer insights valiosos aos advogados. 

Outra opção é usar LLMs como o ChatGPT para a automatização de tarefas repetitivas, liberando o advogado para realizar tarefas que exigem mais interferência humana. 

O ChatGPT e outras plataformas possuem uma capacidade surpreendente de imitar a linguagem humana, assim, é possível usar uma LLM para escrever um e-mail para o cliente ou redigir um modelo de contrato ou procuração,  por exemplo. 

Também é possível usar o ChatGPT para pesquisar um determinado assunto. Mas fique atento aos resultados, será necessário validar todo resultado de pesquisa fornecido pelo ChatGPT em uma fonte de pesquisa confiável. 

Quais os riscos para os advogados que utilizarem o ChatGPT?

O primeiro risco está relacionado à desinformação.

Versões anteriores do ChatGPT não possuíam acesso à internet e poderiam dar informações desatualizadas, como informar que determinada personalidade ainda era viva ou que a OMS ainda não declarou o fim da pandemia de Covid-19. 

Além disso, a plataforma não costuma informar que desconhece determinada informação e pode inventar respostas.  

Recentemente, um advogado solicitou precedentes jurídicos relacionados à aviação ao ChatGPT e foi prontamente atendido pela plataforma. Os precedentes foram todos incluídos na petição e foram questionados pelos advogados da outra parte. Acontece que os seis precedentes indicados pelo ChatGPT não existiam. O advogado pediu desculpas por sua falha e afirmou desconhecer que os resultados apresentados poderiam ser falsos, mas ele ainda pode sofrer sanções legais por seu descuido. (fonte: A lawyer used ChatGPT to cite bogus cases. What are the ethics? )  

Além da desinformação, outra questão preocupante é o dever de confidencialidade. 

Se o advogado utiliza o ChatGPT para redigir um contrato de compra e venda de ações de uma empresa X e fornece dados sensíveis de seu cliente para a plataforma, ele pode estar em violação do seu dever de confidencialidade, visto que esses dados serão utilizados pela plataforma para o seu treinamento contínuo e podem ser acessados por terceiros. 

O plágio também é um risco. Se usamos o ChatGPT para sugerir títulos de artigos ou livros, como nos assegurar de que ele não copiou um título de um artigo que já existe? A validação humana é uma etapa importante para minimizar esse risco. 

Também existe um risco de se criar uma dependência da tecnologia. Advogados menos experientes aprendem muito com a prática do direito, esse exercício é necessário para o seu desenvolvimento profissional. Assim, a plataforma deve ser utilizada com parcimônia e nunca deve substituir completamente a intervenção humana no resultado. 

Embora ainda não exista uma regulamentação específica sobre o uso da inteligência artificial, já é possível identificar consequências de seu uso desmedido.  

Um advogado brasileiro foi multado pelo TSE por apresentar uma petição que tinha sido integralmente redigida pelo ChatGPT. O juiz entendeu que o advogado usou de litigância de má-fé e aplicou uma multa de dois salários mínimos. (fonte: Advogado é multado pelo TSE por usar Chat GPT em petição)  

O ChatGPT, assim como outras plataformas semelhantes, é uma ferramenta valiosa para os profissionais do direito. Com ele, é possível ter um aumento de produtividade, redução de erros e maior consistência de resultados, mas é necessário conhecer suas limitações e revisar o resultado produzido com atenção. 

É importante lembrar que esses modelos de linguagem são treinados com bancos de dados genéricos e podem fazer análises jurídicas muito simples ou generalistas. Em casos de maior complexidade jurídica, o profissional do direito é indispensável.